O Governo do Estado, por meio da SETHAS, lança a Campanha “RN FAZ BONITO”. Um alerta sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes que faz parte do 18 de Maio, uma data nacional de mobilização coordenada pela organização Faça Bonito.

A campanha dentro do Maio Laranja é extensiva a todos os municípios do RN e secretarias de estado que podem aderir ao combate à violação de direitos acessando o site https://www.facabonito.org/. Lá estão disponíveis materiais para as campanhas locais.

O RN FAZ BONITO é composto de peças gráficas banner, wind banner, leque, folder, panfleto e digitais. A parceria é com a organização Faça Bonito que este ano completa a 24ª edição com a mobilização nos estados e municípios.

Na SETHAS, a campanha é executada pela Coordenadoria Estadual da Política de Assistência Social (COPAS) e Subcoordenadoria de Proteção Social Especial (PSE).

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, data que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do país.

Neste 24º ano a campanha se alicerça no tripé de ações estratégicas a partir de três eixos: pauta técnica, pauta política e mobilização social, explica a subcoordenadora da PSE da SETHAS, Larissa Carvalho. O foco é debater sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da atenção/atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias, complementa ela.

O objetivo, frisa Larissa Carvalho, é que todos os envolvidos na campanha se debrucem mais sobre as múltiplas necessidades para revisitar as políticas voltadas para o atendimento à crianças e aos adolescentes no Brasil. Também destaca a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

É o momento de revisitar as práticas e compreensões sobre o atendimento às vítimas e testemunhas de violência sexual e quais são os passos após a realização de uma denúncia, explica a subcoordenadora da PSE.

De acordo com Larissa Carvalho este é um ocasião para questionamentos sobre a rede de atendimento, passando pela recepção dos casos, compreensão da legislação vigente e de orçamento público é suficiente para a efetivação das políticas públicas nos estados e municípios do país.

É necessário e urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual, sentencia Larissa Carvalho.

Segundo ela, a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando são observados os marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.

Todos enquanto sociedade civil organizada, órgãos públicos e as pessoas em geral devem ficar atentos que na violação de direito são estabelecidas relações de poder nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros, ressalta a subcoordenadora da PSE da SETHAS.

Nesse contexto, a criança ou adolescente é tratado como “coisa” e não como sujeito de direitos.  Trata-se da “coisificação”, ou ainda, da desumanização das infâncias e das adolescências que ficam desprovidas de humanidade e de proteção. Para Larissa Carvalho, é importante destacar também que a violência sexual está classificada em duas modalidades: o abuso sexual e a exploração sexual.

CHAMADA PARA AÇÃO

A Campanha desde que foi criada chama atenção para a necessidade de compreensão da exigência do fortalecimento para ações conjuntas.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil convocam toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de ações alusivas ao 18 de maio em 2024. A rede de proteção tem o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, a Associação Nacional dos Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes – ANCED, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes – Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, suas organizações filiadas e as parceiras nacionais e internacionais.

SEMINÁRIO

No Rio Grande do Norte, sob a coordenação do CONSEC (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN), diversos atores do Sistema de garantia de direitos se juntaram para realização de um Seminário Estadual “Atendimento e Atenção Integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual no Rio Grande do Norte”, no próximo dia 23 de maio.

Participam a SETHAS, Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, de Segurança Pública e Defesa Social, Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Tribunal de Justiça do RN, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do RN, Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência e Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, ambos da UFRN e Casa Renascer.

Reforçamos o chamado para a construção de uma agenda coletiva de ações que pautem as realidades locais do eixo da atenção e que, de forma mais abrangente, recoloquem a pauta do enfrentamento às violências sexuais como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, em rede, de forma intersetorial, articulada e com orçamento público assegurado, finaliza Larissa Carvalho.