A Câmara de Vereadores de Caicó lançou nesta segunda-feira (08), em suas redes sociais a edição deste ano da campanha Agosto Lilás.
Durante todo o mês, a Casa Legislativa abordará nas redes sociais assuntos pertinentes ao tema – uma forma de alertar as mulheres sobre os seus direitos e de não se calarem a qualquer tipo de abuso, exploração ou violência contra a mulher.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa hoje 16 anos. A norma foi uma virada de chave para tornar mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, e é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Desde a sanção da lei, diversas mudanças foram feitas, tanto em seu próprio texto, quanto na criação de novas normas em decorrência de desdobramentos da Lei Maria da Penha. Um exemplo recente é a inclusão da população LGBTQIA no âmbito da proteção garantida pela lei.