*Câmara de Caicó promoverá audiência pública para a implantação do Projeto Tarifa Justa*
A Câmara de Vereadores de Caicó irá realizar audiência pública para a implantação do Projeto Tarifa Justa. Protocolada pelo vereador Diogo Silva, a audiência será realizada na próxima quinta-feira (26), às 10h.
O presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular torna-se uma questão de justiça econômica e social destinada às famílias mais necessitadas dos municípios e em especial para Caicó. Além de uma questão social, a implementação do projeto contribuirá para melhorar a saúde da população, na medida em que promoverá a ampliação do atendimento a água potável, bem como uma maior cobertura da rede de tratamento de esgoto.
Foram convidados representantes de vários órgãos para debater o tema que é de suma importância para o município.
A audiência foi solicitada pelo presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira, que é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a CAERN, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.
“Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da CAERN, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício”, revelou Alexandre Teixeira. O advogado realizou um estudo que apontou uma série de requisitos excludentes que são impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por exemplo.
