O projeto do Aterro Sanitário do Seridó foi tema de uma audiência presidida pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, na 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó. Ao final do debate foi definido pela apresentação do projeto com adequações necessárias e definição dos ajustes específicos para convênio, incluindo a construção das estações de transbordo.

A audiência é um marco para o compromisso om o meio ambiente e com a saúde pública, evidenciando a união de esforços para a realização de uma obra de magnitude essencial para a sustentabilidade e o bem-estar da população do Seridó.

“A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, juntamente com os atores envolvidos, reafirma seu compromisso em seguir acompanhando e apoiando todas as etapas do processo, garantindo que as decisões tomadas sejam implementadas efetivamente, visando a melhoria contínua da gestão ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável na região”, destacou o Juiz Federal Caio Diniz Fonseca.

Encaminhamentos importantes foram determinados como a prorrogação do convênio com a FUNASA, a realização de uma reunião em Brasília para tratar das adequações do convênio, a apresentação de um cronograma de execução do aterro da célula 1A em Caicó, e a comunicação de atualizações relevantes ao Engenheiro da FUNASA envolvido no projeto.

Essa audiência foi convocada para dar cumprimento a sentença homologatória em acordo de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

Representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), dos Municípios do Seridó, além do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, estiveram presentes.