Os atendimentos jurídicos foram retomados em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte, conforme decisão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) publicada no Diário Oficial do Estado. No entanto, as visitas sociais e televisitas, atendimento ao público externo e outras atividades permanecem suspensas unidades penais.

Segundo o Portal da TV Tropical, na semana passada, os atendimentos de advogados haviam sido suspensos após uma série de ataques criminosos, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e a retomada dos atendimentos jurídicos aos presos no sistema prisional estadual.