A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou um projeto de lei (PL 2.260/2022) que estabelece a prorrogação de prazos de atividades acadêmicas em cursos de graduação e pós-graduação para alunos em caso de nascimento de filho ou adoção.

O prazo maior também pode ser concedido em casos de internação hospitalar do filho. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a medida tem o objetivo de democratizar o acesso à educação e facilitar o estudo para mães e pais.