A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu uma intensiva fiscalização nos mercados de combustíveis de 13 unidades da Federação, abrangendo todas as regiões do Brasil entre os dias 18 e 21 de dezembro.

Durante as operações, os fiscais da ANP concentraram seus esforços na avaliação da qualidade dos combustíveis comercializados, na verificação da exatidão dos volumes fornecidos pelas bombas medidoras, na conformidade dos equipamentos e instrumentos essenciais para o adequado manuseio dos produtos, bem como na análise minuciosa da documentação referente à autorização de funcionamento das empresas e às movimentações dos combustíveis.

Além das atividades de rotina, a ANP atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. Destaca-se a ação conjunta realizada em colaboração com o Procon Uberlândia, evidenciando a importância da cooperação interinstitucional para fortalecer as ações de fiscalização.

No Rio Grande do Norte, os fiscais da ANP inspecionaram 17 postos de combustíveis nas cidades de Açu e Riachuelo. Em Açu, foi identificada e interditada uma bomba de abastecimento de óleo diesel B S10 aditivado, devido a irregularidades no volume dispensado na bomba medidora. O estabelecimento em questão também foi autuado por não possuir instrumento para a análise da qualidade dos combustíveis, um teste que pode ser solicitado pelo consumidor para assegurar a integridade do produto adquirido. Em contrapartida, não foram encontradas irregularidades em Riachuelo.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP