Segundo o governador Mateus Simões, apostas esportivas provocam uma perda tributária superior a R$ 600 milhões por ano em Minas Gerais.
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O endividamento das famílias e as perdas tributárias do governo estadual levaram o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), a anunciar uma medida drástica na manhã de quinta-feira (20). Ele assinou decreto que, entre outras medidas, proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado. A medida vale para locais como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.
Simões explicou que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais. Dessa forma, a primeira medida anunciada foi a proibição de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promoção de bets nesses locais. “A primeira medida, talvez a mais impactante, está absolutamente proibida a veiculação de publicidade propaganda ou meios de promoção de bets em espaços públicos do governo do Estado. Está proibido no Mineirão e em qualquer outro espaço público”, afirmou.
Perda tributária
O governador mineiro explicou que as apostas esportivas provocam uma perda tributária superior a R$ 600 milhões por ano em Minas Gerais. O valor, de acordo com ele, corresponde à perda de arrecadação do ICMS e seria suficiente para construir um hospital regional no Estado.
Ao apresentar o decreto, Simões citou dados do Ministério da Fazenda. “Os dados mais recentes do Ministério da Fazenda demonstram o que os brasileiros jogaram no ano passado. Infelizmente, o número está aumentando: R$ 220 bilhões em bets regularizadas. A estimativa em bets não regularizadas chega próximo a R$ 400 bilhões. Minas Gerais representa 10% desse total. A estimativa aqui é que só no ano passado foram R$ 22 bilhões de jogos legalizados e cerca de R$ 37 bilhões no total, contando os jogos regulares”, afirmou.
Rescisão
Além da proibição de publicidade em espaços públicos, o decreto assinado por Simões determina que a Loteria Mineira seja notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor. “Nós estamos proibindo a Loteria Mineira de manter serviço de bet. Ela está sendo notificada hoje que deve rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bet que mantinha”, disse.
O Governo de Minas também vai orientar os municípios mineiros sobre a adoção de medidas semelhantes. Isso porque parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence às prefeituras. “Terceira providência, todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município. Porque vários estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade nas ruas”, explicou.
A proibição também inclui publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.
Contratos
O governador Mateus Simões afirmou que concessionárias de espaços estaduais também serão notificadas para verificar e encerrar contratos de publicidade com empresas de apostas. “As nossas concessionárias podem ter algum contrato com bets e elas estão sendo notificadas imediatamente para que extingam esses contratos”, afirmou.
Segundo Simões, o descumprimento da determinação poderá resultar até na revogação da concessão. “O descumprimento dessa ordem pode levar inclusive à revogação da concessão. Se ela insistir, isso significa descumprimento de regra”, disse.
De acordo com Simões, há reflexos das apostas também na segurança pública do Estado. “Há uma evidência muito efetiva de mudança de comportamento na segurança pública, seja pela prática de furtos ou pequenos crimes por conta de bet ou nesses atos de desespero que levam à violência grave e também causados pelo vício em bets“, concluiu.
