O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a gestores municipais da Região do Trairi a adoção de medidas para regularizar as rotas do transporte escolar rural que atende a 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc). A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRN (DOMP) desta quarta-feira (19), visa assegurar que alunos de escolas estaduais cumpram a jornada letiva completa. O órgão ministerial fixou o prazo de 20 dias para que os municípios ajustem as frotas e os cronogramas.
A requisição abrange os municípios de Santa Cruz, São Bento do Trairi, Japi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Jaçanã e Coronel Ezequiel. A Promotoria de Santa Cruz apurou que as aulas das escolas da região estavam sendo encerradas 30 minutos antes do horário oficial. A liberação antecipada ocorria às 11h no turno matutino e às 17h no vespertino.
A recomendação reforça que os veículos devem realizar o embarque e desembarque apenas após as 11h30 e após as 17h30. A responsabilidade pela organização, planejamento e execução do transporte escolar rural compete, em regime de colaboração, aos entes municipais. Sendo assim, as gestões devem apresentar, em até 20 dias, um plano de ação com os novos roteiros.
O descumprimento poderá motivar a adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN
