O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó/RN – CMDCA realizou, na manhã desta terça-feira, 18 de agosto de 2026, sua Reunião Ordinária, em ambiente virtual, reunindo conselheiros(as) representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Durante a reunião, o colegiado realizou a avaliação da atuação do CMDCA durante a Festa de Sant’Ana 2026 e apreciou a solicitação de chancela de projeto apresentada pela Aldeias Infantis SOS Brasil.
Também foram analisadas e deliberadas importantes matérias relacionadas ao funcionamento do Conselho, entre elas a Resolução que regulamenta o registro de entidades e a inscrição de programas e serviços no CMDCA, bem como a Resolução que disciplina a chancela de projetos para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026.
Entre os assuntos gerais, o CMDCA também apreciou e aprovou a Minuta do Projeto de Lei que atualiza a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó/RN, contemplando a organização e o funcionamento do CMDCA, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. A minuta será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e prosseguimento dos trâmites legais.
A reunião reafirma o compromisso do CMDCA com o fortalecimento das políticas públicas, do controle social e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no município.
