O Deputado Federal João Maia (PL/RN), relator do PL 4188/21, que institui o Marco Legal das Garantias acredita que o projeto é essencial para estimular o crédito entre os empreendedores. O PL das Garantias é uma das prioridades do governo federal. A proposta tem o objetivo de facilitar a utilização de garantias através do serviço de gestão especializada de garantia.

Nesta terça-feira (10), o deputado João Maia ressaltou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que fará alterações em relação ao texto inicial do governo e que a matéria deve ser analisada ainda em maio. Entre os debatedores estava o Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Economia, Adolfo Sachsida.

O representante do Ministério da Economia defendeu a aprovação do PL. Segundo ele, o país terá uma “revolução no mercado de crédito”, já que seria possível realizar o gerenciamento de garantias através do telefone celular.

“Tivemos um debate muito rico e contributivo para a elaboração do Relatório. O PL das Garantias irá trazer mais crescimento e desenvolvimento para a economia do Brasil”, postou João Maia em suas mídias sociais.

O Marco Legal das Garantias também prevê uma quebra da monopolização da Caixa Econômica Federal nas operações de penhores civis. Dessa forma, possibilita a redução nos custos e taxas de garantia.