O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar mais uma edição da palestra “Atuação policial na proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis: orientações para uma abordagem policial respeitosa à comunidade LGBTQIAPN+ e população de rua, antirracista e inclusiva”. O evento será destinado para a Guarda Municipal de Natal e está agendado para o dia 25 de agosto de 2026, das 8h30 às 12h, na sede da Guarda Municipal, no bairro Potengi.
A iniciativa atende a uma solicitação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal e é organizada com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN).
A capacitação tem como objetivo demonstrar práticas de abordagem que assegurem o respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+, de pessoas em situação de rua e da população negra.
As exposições serão conduzidas pelo delegado e diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade, Ricardo Eduardo Lins Batista Neto; pela escrivã da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, de Intolerância e Discriminação, Priscila Vieira Ferreira; e pela coordenadora das Promotorias de Justiça de Cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro.
O conteúdo programático
Fundamentação legal da abordagem policial e do perfilamento racial e social, alinhada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como protocolos de atendimento à população LGBTQIAPN+, incluindo o uso do nome social e diretrizes para revista pessoal e custódia. Esses são alguns dos assuntos que integram o conteúdo programático do evento.
A programação também contempla debates sobre a prevenção ao racismo institucional, a vedação da revitimização no atendimento às vítimas e a atuação voltada à população em situação de rua.
MPRN
