O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais e Revistas do RN (Midiacom-RN) assinaram nesta terça-feira (16) um Acordo de Cooperação Técnica para exibição gratuita de peças publicitárias, campanhas institucionais e conteúdos informativos produzidos pelo MPRN nos veículos de comunicação que integram o sindicato. A parceria inédita foi assinada em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do RN, em Natal.

O objetivo principal do acordo é ampliar o alcance das ações da instituição, assegurando o direito à informação e fortalecendo a transparência para os cidadãos potiguares com o apoio das empresas de comunicação locais. A cooperação mútua busca melhorar a comunicação com a sociedade, permitindo a difusão de dados de interesse público de forma ampla e integrada.

Pelo ajuste firmado, o MPRN fica responsável por criar, produzir e fornecer os materiais informativos e de publicidade nos formatos técnicos exigidos pelos veículos de comunicação. A instituição também deve garantir que todo o conteúdo produzido respeite as leis vigentes, o que inclui as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Já o Midiacom-RN assume o compromisso de articular junto às suas empresas associadas a reserva de espaços nas programações e publicações para a transmissão gratuita do material. A entidade também se obriga a preservar a integridade dos conteúdos que receber, não realizando nenhuma alteração sem a autorização prévia e expressa do órgão público.

O acordo prevê ainda a possibilidade de o MPRN oferecer palestras e capacitações sobre legislação de comunicação, direito de imagem e liberdade de imprensa.

O procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Garcia, ressaltou que “este acordo é fundamental para a divulgação das ações da instituição, buscando sempre o princípio da transparência perante a sociedade potiguar, pois a aproximação com os cidadãos e a prestação de contas são fortalecidas pelo apoio estratégico dos veículos de comunicação”.

O representante legal do Midicom-RN, Thiago Theodoro Lajus, destacou que “a parceria é importante para valorizar o papel da radiodifusão regional para a democracia e a cidadania, gerando maior conscientização social sobre direitos e deveres dos cidadãos e fortalecendo a imagem pública do setor perante a sociedade”.

O documento estabelece prazo de vigência de 60 meses e foi estruturado de modo a não gerar nenhum tipo de repasse financeiro ou doação de bens entre os participantes, de forma que cada instituição assumirá suas próprias despesas operacionais.

MPRN