A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a continuidade do concurso da Polícia Militar do RN para os Quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos. Com a nova decisão, as provas objetivas seguem mantidas para este domingo (14).
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, que atendeu a um pedido do Governo do Estado e suspendeu os efeitos da liminar que havia interrompido o concurso.
Na quinta-feira (11), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado a suspensão imediata do certame após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPERN). A decisão apontava supostas irregularidades no edital, como a redução das cotas para candidatos pretos e pardos, a retirada de vagas para indígenas e quilombolas e a exclusão de pessoas com deficiência (PcD).
Com a nova decisão, o TJRN entendeu que suspender o concurso poucos dias antes da aplicação das provas poderia causar prejuízos à ordem administrativa, à economia pública e ao funcionamento dos serviços de saúde da própria Polícia Militar.
Segundo o desembargador, o concurso é considerado importante para reforçar o quadro da Diretoria de Saúde da PM, que enfrenta déficit de profissionais há mais de 20 anos. O Estado também alegou que a seleção atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a uma decisão judicial anterior para recomposição do efetivo.
Na decisão, o magistrado citou ainda os impactos de uma suspensão às vésperas das provas, como os custos já realizados com impressão das avaliações, contratação de fiscais, segurança, locação de espaços e logística do concurso. Também foi levado em consideração o prejuízo para milhares de candidatos, incluindo pessoas de outros estados que já haviam gasto com passagens e hospedagem.
Apesar da liberação do concurso, o Tribunal destacou que a discussão sobre cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência ainda continuará sendo analisada pela Justiça. Ou seja, o processo segue em andamento, mas sem impedir, neste momento, a realização das provas.
Com isso, o concurso da PM do RN segue normalmente, e os candidatos devem comparecer aos locais de prova neste domingo (14), conforme o cronograma já previsto no edital.
