O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta segunda-feira (8) uma reunião com conselheiros municipais de Saúde de Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Natal, teve o propósito de apresentar a 78ª Promotoria de Justiça aos referidos conselhos, compreender a dinâmica e os desafios diários enfrentados pelas redes de saúde desses Municípios, além de informar as mudanças na fiscalização, por parte do MPRN, dos serviços prestados na área da saúde.
A promoção desta agenda é fruto direto das recentes mudanças administrativas estabelecidas pelo MPRN por meio da Resolução nº 003/2026-CPJ. O documento redefiniu as atividades ministeriais para suprir as demandas públicas e equalizar a distribuição de processos, buscando uma autuação mais efetiva na área da saúde, alterando as atribuições do núcleo das promotorias de saúde para que, com a chegada da 78a promotoria, a atuação abarcasse a defesa da saúde pública nessas três cidades.
Com as novas regras estabelecidas pela resolução, a unidade ministerial recebe um escopo amplo de atuação coletiva, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. O promotor de Justiça titular passa a ter como atribuição primordial a fiscalização dos instrumentos de gestão, do controle social, da aplicação do orçamento e da administração dos recursos humanos nas Secretarias de Saúde de Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Somado a isso, o órgão ministerial ficará encarregado de inspecionar a regularidade no fornecimento de insumos e medicamentos por parte das prefeituras e atuará ativamente nas áreas de atenção básica e de média complexidade, seja no âmbito ambulatorial ou hospitalar, garantindo os direitos dos pacientes da região.
MPRN
