O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Macaíba, atuou de forma extrajudicial para conseguir melhorar as condições operacionais do Conselho Tutelar de Ielmo Marinho. Após visita ministerial à sede do Conselho, a gestão municipal apresentou em reunião, uma proposta formal de benfeitorias com prazos de 90 e 150 dias para execução de, respectivamente, medidas de infraestrutura e melhorias prediais.

Na reunião, a Promotoria apontou restrições severas na infraestrutura física e na logística de atendimento ao público assistido. A fiscalização efetuada pela Promotoria de Justiça com apoio da equipe do Centro de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN apontou necessidade urgente de readequação predial diante da precariedade da estrutura física encontrada bem como para garantir o sigilo das informações e o funcionamento ideal do serviço. Também foi identificada a falta de computadores e mobiliário.

Diante das irregularidades apresentadas, a administração municipal reconheceu as falhas estruturais e se comprometeu a saná-las.

Por meio do termo assinado, a administração local assumiu o compromisso de adquirir recursos tecnológicos modernos. O plano prevê a compra de três computadores novos equipados com câmeras para atos virtuais. Além disso, o poder público providenciará internet banda larga estável e mobiliário de escritório adequado. As equipes receberão armários com trancas para guardar prontuários sigilosos de forma segura. Esses insumos iniciais deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias corridos.

A parte estrutural do prédio deverá passar por melhorias em um período de até 150 dias. O cronograma prevê pintura geral, substituição de telhados danificados e correção de rebocos nas paredes. Os operários farão a troca de pisos cerâmicos em salas e na cozinha do imóvel. Ademais, o projeto contempla obras de acessibilidade e a construção de um espaço lúdico com brinquedoteca.

MPRN