A ausência do nome do pai na certidão fere um direito básico de crianças e adolescentes. Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu o Projeto Pai Legal que disponibiliza testes de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. A iniciativa realizará mais um mutirão dentro da programação do XII MPRN Perto de Você. A ação acontecerá na terça-feira (10), às 14h, no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN).
A ação de reconhecimento de paternidade está sendo organizada e será executada pelas 7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª 74ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda é livre e qualquer pessoa interessada pode participar.
Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Há ainda a possibilidade de se reconhecer a filiação socioafetiva.
A iniciativa tem o objetivo facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento, podendo ser feito teste de DNA gratuito dentro de um procedimento administrativo. Durante o ano o MPRN realiza alguns mutirões de coleta, mas a população também pode buscar atendimento em qualquer período pelo contato direto do projeto.
Para tirar dúvidas e conhecer mais sobre esses direitos pode enviar mensagens para o WhatsApp do Núcleo das Promotorias de Justiça de Família de Natal, (84) 99972-5249.
O projeto, como o próprio nome revela, é uma iniciativa que tem o objetivo de aproximar as ações do MPRN da população potiguar. As ações iniciaram em 2022 e acontecem por todo o estado, já passou por mais de 10 comarcas do Estado.
Entre as atividades do evento estão ações sociais, encontros técnicos, capacitações e cursos.
Confira como foi a última edição do MPRN Perto de Você, edição Currais Novos:
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