O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta quinta-feira (21) o edital do Projeto IncluiRN. Com essa publicação, as Prefeituras potiguares já podem se inscrever para participar da iniciativa ministerial que visa induzir e fortalecer a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 8 de junho deste ano, através do formulário eletrônico. O objetivo do projeto é orientar os gestores para que estruturem setores específicos de coordenação, criem normas locais para a oferta de serviços e promovam a capacitação continuada de professores e profissionais da educação.
“O IncluiRN é um projeto de caráter estruturante e indutor, voltado a assegurar que os sistemas municipais de ensino adotem medidas que venham assegurar a oferta adequada do direito à educação de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades”, explicou o promotor de Justiça Guglielmo Castro, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (Caop Inclusão).
Conforme o edital, trata-se da garantia do direito à educação em um sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, assegurando sua participação e aprendizagem em classes comuns do ensino regular.
Serão selecionados oito Municípios, distribuídos por faixas populacionais para garantir a representatividade de cidades de pequeno, médio e grande porte: três vagas (até 5.000 habitantes); três vagas (entre 5.001 e 20.000 habitantes); uma vaga (entre 20.001 e 50.000 habitantes); e um vaga (acima de 50.001 habitantes).
No ato da inscrição, os Municípios devem apresentar dados da rede de ensino e declarações sobre a estrutura atual da educação especial na localidade.
A seleção priorizará Municípios com maior percentual de matrículas na modalidade de Educação Especial e aqueles que demonstrarem maior necessidade de suporte técnico, como a inexistência de atos normativos ou de setores específicos de gestão.
As inscrições seguem até o dia 8 de junho. O resultado final será divulgado no dia 27 de junho e a assinatura do Termo de Adesão acontece até a primeira quinzena de julho.
Os municípios selecionados que cumprirem as metas de implementação da política inclusiva até novembro de 2027 serão contemplados com o Selo IncluiRN. O selo funciona como um reconhecimento institucional e simbólico das boas práticas e do compromisso da gestão municipal com a inclusão educacional.
A participação no projeto não implica transferência de recursos financeiros, tratando-se de uma cooperação técnica e pedagógica. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: projetoincluirn@mprn.mp.br.
Visite a página do projeto, onde pode ser consultado o inteiro teor do edital e outros documentos importantes.
MPRN
