O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra três pessoas envolvidas em um esquema de sonegação fiscal. A investigação detalha a existência de um grupo que utilizava empresas de fachada no ramo de alimentação para burlar o fisco estadual. A denúncia, que foi recebida pela Justiça, foi tornada pública esta semana.
A denúncia relata que os envolvidos registravam as empresas do ramo de fast food em nome de terceiros. Esses indivíduos figuravam como sócios, mas os verdadeiros proprietários controlavam as finanças de forma oculta. Através do esquema, o grupo prestava declarações falsas às autoridades fiscais, escondendo o patrimônio particular.
O MPRN pediu a condenação dos três denunciados por crimes de sonegação fiscal, por 21 vezes, em concurso material. O MPRN solicitou ainda ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte no valor mínimo de R$ 558.933,59 referente aos impostos devidos.
Os criminosos teriam cometido os crimes ao omitirem informações e prestarem declarações falsas às autoridades fazendárias, por 02 vezes. Ademais, por 19 vezes, de 2021 a 2024, o grupo retinha o ICMS dos consumidores no preço dos produtos, mas não repassava os valores aos cofres públicos.
As provas colhidas pela investigação policial demonstram que o esquema durou de 2017 e 2024. Os gestores reais possuíam procurações plenas para movimentar contas bancárias das empresas de fachada. Assim, o faturamento era desviado enquanto os débitos tributários ficavam acumulados nos CPFs dos laranjas.
A fraude incluía a criação de uma “empresa espelho” para suceder a devedora originária. Essa nova entidade operava no mesmo endereço físico para garantir a exploração comercial. Dessa forma, os denunciados evitavam bloqueios judiciais e execuções fiscais da dívida ativa estadual.
A atuação do MPRN é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no GAESF pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
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