O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu, em nota oficial, que não há planos para a elevação imediata dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ainda este ano.

O comunicado também afasta a possibilidade de criação de mecanismos para a correção automática desses valores no curto prazo.

De acordo com a pasta, a decisão reflete o posicionamento que o ministro Paulo Pereira vem defendendo em entrevistas recentes. O governo argumenta que a alteração do teto é um tema de “enorme impacto social, econômico, trabalhista e fiscal”, exigindo uma modelagem técnica e jurídica que não deve ser concluída antes de 2027.

Um dos pontos centrais da negativa reside na manutenção do equilíbrio das contas públicas. O Ministério destacou que a saúde fiscal é o pilar que guia as políticas de estímulo ao empreendedorismo da atual gestão.

“Não é possível construir, ainda neste ano, modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável e efetiva”, afirmou o Ministério, sinalizando que a prudência com o orçamento prevalece sobre a pressão por reajustes.

Apesar da manutenção dos limites atuais, o governo propõe que o debate com a sociedade e outros órgãos avance em outras frentes. Entre as prioridades listadas pelo MEMP para o setor estão:

O Ministério informou que continua realizando avaliações e estudos técnicos. No entanto, esses levantamentos servirão apenas como base para eventuais projetos futuros, com previsão de discussão apenas a partir do próximo ano.