O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, conduziu nesta quinta-feira (7) uma reunião do projeto “Concentradas: Abordando o Extrajudicial de Forma Restaurativa”. O encontro aconteceu no Fórum Municipal Desembargador João Marinho, em Jardim de Piranhas (RN), e reuniu representantes de diversos setores da rede de proteção do município.
O momento foi conduzido pelo promotor de Justiça Yves Porfírio e contou com a participação de profissionais do CAPS, CRAS, Conselho Tutelar, SEMTHAS e das Secretarias de Saúde e Educação, além de alunos e seus responsáveis legais. O objetivo é de alinhar procedimentos e traçar soluções para casos de violação de direitos.
Um dos focos principais do encontro foi o enfrentamento da evasão escolar, cujas causas mapeadas envolvem fatores como trabalho infantil, bullying e vulnerabilidade financeira. Durante a sessão de escuta ativa, o Ministério Público foi enfático ao alertar os pais de que privar os filhos do acesso à educação é uma infração administrativa (art. 249 do ECA), passível de multa e até de destituição do poder familiar em situações reincidentes.
O diálogo resultou em ações concretas: estudantes e responsáveis firmaram o compromisso de garantir o retorno e a assiduidade no ambiente escolar. Para dar suporte a essa reintegração, a rede de proteção assumiu a responsabilidade de fornecer novos materiais escolares para alguns alunos e viabilizar atendimento psicológico para aqueles que necessitam.
A saúde mental dos adolescentes e as consequências do uso excessivo de telas também pautaram os debates. Foram discutidos casos delicados que envolvem abandono terapêutico, confinamento e resistência de familiares em permitir a interação social de jovens em tratamento.
Como diretriz principal, estabeleceu-se que o acolhimento institucional deve ser considerado apenas como medida extrema, priorizando-se uma atuação integrada para criar vínculos de confiança com as famílias. Para fortalecer esse acompanhamento, o projeto propôs acionar o Centro de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) para auxiliar na criação de Planos de Acompanhamento Familiar (PAF) e Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), com cronogramas e metas definidas.
A reunião também trouxe à tona a importância de informar a população sobre crimes contra vulneráveis. O Promotor de Justiça destacou a necessidade de conscientizar os cidadãos sobre a Súmula 593 do STJ, que tipifica o crime de estupro de vulnerável em relações com menores de 14 anos, independentemente do consentimento. Para combater a desinformação, ficou definida a criação de campanhas de conscientização por meio de panfletagens, divulgação em blogs locais e visitas educativas do Ministério Público às escolas de Jardim de Piranhas.
O caráter extrajudicial e restaurativo do “Projeto Concentradas” já colhe frutos no município. Durante a roda de conversa, diversos casos acompanhados foram dados como solucionados ou em franca evolução. Jovens que antes apresentavam dificuldades de interação e regressão em seus quadros, hoje frequentam a escola, participam do Serviço de Convivência e demonstram melhoras significativas em seus comportamentos, graças à intervenção conjunta e contínua da rede de proteção.
MPRN
