O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a adoção de medidas para melhoria da organização e execução do Programa Saúde na Escola (PSE) em Natal. O documento é direcionado às Secretarias de Saúde e de Educação do município, além da Secretaria Estadual de Educação. As pastas possuem o prazo de 15 dias para informar providências adotadas e planejadas com vistas à efetivação do programa.

As Promotorias orientam no documento que equipes de saúde da área de abrangência, juntamente com as escolas, implementem ações dos eixos do PSE durante todo o ano de 2026, priorizando eixos específicos. O objetivo é assegurar que os estudantes recebam orientações sobre:
I – Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
II – Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
III – Prevenção das violências e dos acidentes;
IV – Verificação da Situação Vacinal;
V – Saúde Sexual e reprodutiva;
VI – Saúde Mental;

A recomendação é assinada pela 58ª, 62ª e 81ª Promotorias de Justiça de Natal, especializadas nas áreas de educação, saúde e proteção da infância e juventude. Para orientar os gestores escolares e facilitar o diálogo com as unidades de saúde, será realizado um evento no dia 07 de maio no Cemure, a fim de abordar as atribuições legais de cada órgão no PSE.

Diagnóstico
A iniciativa ministerial levou em consideração diagnóstico sobre as atividades desenvolvidas entre 2025 e o início de 2026 pelo PSE na capital. Segundo os dados apurados, 41 escolas da rede pública que participam do PSE não tiveram qualquer ação de saúde no período. Outras 118 unidades de ensino dentre as pactuadas receberam apenas uma das cinco ações prioritárias estabelecidas pelo Governo Federal.

Além disso, o cenário epidemiológico de gravidez na adolescência em Natal é apontado como preocupante. Em 2025, Natal registrou 420 casos de gestação em jovens de 11 a 17 anos. De acordo com o documento, o Município de Natal possui atualmente 158 escolas (100 escolas municipais de Natal e 58 escolas estaduais) e 64.069 alunos pactuados no ciclo 2025/2026.

PSE
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Para a sua efetividade, é necessária a participação articulada e o fortalecimento da integração entre as equipes da Atenção Básica (Atenção Primária à Saúde) e as equipes das escolas.

Confira a íntegra do documento.

MPRN