Após uma atuação extrajudicial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado inaugurou na sexta-feira (24) a primeira Central Estadual de Libras para oferecer atendimento gratuito com intérpretes qualificados à pessoa surda que se comunica por meio da Lingua Brasileira de Sinais. O projeto, acompanhado pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal, foi estruturado para assegurar que cidadãos que utilizam a Língua Brasileira de Sinais tenham acesso pleno aos serviços oferecidos pelo Estado. Já em fevereiro deste ano, foi publicado o Decreto Estadual nº 35.297/2026.
A atuação do MPRN ocorreu por meio de inquérito civil e recomendações específicas que nortearam a formatação do serviço. O objetivo central da medida é eliminar barreiras de comunicação que impediam o atendimento adequado de pessoas com deficiência auditiva em repartições e serviços públicos estaduais. Com a Central, o MPRN busca garantir o cumprimento dos direitos de acessibilidade previstos na legislação vigente.
O novo serviço funcionará durante 24 horas por dia e contará com modalidades de atendimento presencial e online. Essa disponibilidade ininterrupta permite que a assistência seja acionada em situações emergenciais a qualquer momento. A estrutura foi planejada para dar suporte tanto ao cidadão surdo quanto aos servidores públicos que realizam o atendimento direto à população.
Um exemplo prático do impacto da central é a assistência em unidades de saúde como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Caso um paciente, um acompanhante ou um noticiante de ocorrência que se comunique por meio da Libras precise de atendimento, a comunicação poderá ser mediada pelos intérpretes da central. Isso possibilita que o cidadão seja compreendido e atendido com a mesma eficiência direcionada aos demais usuários do serviço.
A integração da tecnologia no suporte online amplia o alcance da central para diversas regiões do estado de forma imediata. O uso da plataforma digital facilita o contato entre o profissional intérprete e o órgão estadual onde a demanda se apresenta. Essa agilidade é considerada um avanço significativo na promoção da cidadania e da autonomia para a comunidade surda potiguar.
MPRN
