O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Poder Judiciário em Parelhas viabilizaram a destinação de R$ 30 mil para o projeto Educar PRF. O recurso é proveniente de penas pecuniárias, que são valores pagos por réus em processos criminais como alternativa à prisão em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

A atuação do MPRN consiste na fiscalização e na indicação de projetos sociais para receberem esses valores acumulados em contas judiciais. No caso de Parelhas, o MPRN selecionou a iniciativa da Polícia Rodoviária Federal por entender que o investimento em educação previne infrações e aumenta a segurança pública na cidade.

As verbas de penas pecuniárias funcionam como uma forma de reverter um dano causado à sociedade em benefício direto para a própria comunidade local. Esse mecanismo permite que o sistema de justiça financie entidades públicas ou privadas com finalidade social, garantindo que o dinheiro das multas criminais seja aplicado em áreas como educação e segurança.

Com o aporte financeiro destinado pelo MPRN e pelo Judiciário, a PRF realizou a segunda etapa do projeto que percorre escolas da rede municipal de ensino. Em 2026, além de Parelhas, a iniciativa atendeu aos municípios de Parnamirim, Campo Redondo, Assú, Ceará-Mirim e Macau, focando na formação de cidadãos mais conscientes.

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