Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) constatou precarização da limpeza, infraestrutura e atendimento em quatro centros de atendimento socioeducativo (Case’s) da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase/RN). As fotos divulgadas no documento mostram buracos e rachaduras nas paredes, portões enferrujados, além da falta de equipamentos adequados nos banheiros e quartos.

A análise foi realizada no período de janeiro de 2023 a junho de 2025 nos cases Pitimbu, Mossoró, Caicó e Padre João Maria, sendo este último localizado em Natal. O resultado foi um relatório com diversas recomendações voltadas ao Estado. O prazo para que os órgãos acionados elaborem um plano de ação conjunto é de 60 dias. O documento foi assinado no último 10 de dezembro.

De acordo com a auditoria, foram identificados nove achados principais que resultaram em demandas que deverão ser seguidas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN) e pela Fundase/RN. As conclusões dos auditores agora também seguem para análise no plenário da Corte de Contas.

De acordo com o TCE/RN, a situação dos centros descaracteriza o caráter pedagógico da medida de internação. Os problemas se estendem, ainda, à falta de utilização adequada dos recursos da Fundação. De acordo com o documento do TCE/RN, nos últimos três exercícios (2023–2025), o orçamento da entidade ultrapassou R$ 170 milhões, conforme os dados obtidos no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Tribuna do Norte