A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigou atos de transfobia cometidos contra a vereadora Thabatta Pimenta durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, em 20 de maio de 2025.

Na ocasião, a Casa Legislativa votava o projeto que concederia o título de cidadão natalense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A vereadora foi alvo de insultos por parte de pessoas presentes na galeria, que se opunham à posição contrária dela em relação à honraria. Entre os comentários registrados em vídeo estavam frases como: “chora, mulher do Paraguai”, “tem os dois sexos: macho e fêmea” e “ela é mulher? Não é. Eu sou!”.

Segundo a Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes de discriminação e injúria em razão de identidade de gênero, previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989.

O inquérito contou com análise de imagens, depoimentos de testemunhas e laudos periciais da Polícia Científica, que confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as falas ofensivas. Testemunhas também confirmaram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora por ela ser mulher trans.

O relatório final destacou que os atos ocorreram em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar da vítima, caracterizando transfobia. O inquérito já foi encaminhado à Justiça para a adoção das medidas legais cabíveis.