A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos provocados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, inédita na história do país, não apenas responsabiliza Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, mas também o vincula a outros crimes relacionados à depredação das sedes dos Três Poderes.

Com a condenação, os réus deverão indenizar os prejuízos causados ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. O pagamento, entretanto, somente será efetivado após o esgotamento de todos os recursos e, assim, dependerá da conclusão definitiva do processo judicial.

Crimes imputados

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente não apenas por tentativa de golpe de Estado, mas também por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.

É a primeira vez, portanto, que um ex-presidente da República é condenado no Brasil por tentativa de golpe. Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado uma trama para permanecer no poder, ainda que derrotado nas eleições de 2022.

Contexto dos atos de 8 de janeiro

Os atos golpistas de 8 de janeiro resultaram não só na depredação das sedes dos Três Poderes, mas também em prejuízos milionários e em uma forte repercussão internacional. Nesse sentido, os ataques foram classificados pelo STF como uma tentativa coordenada de subverter a ordem democrática.

Além disso, além da condenação de Bolsonaro, outros sete acusados foram punidos por participação ativa na articulação e execução dos ataques.

📌 Resumo

• STF condenou Bolsonaro e sete réus por atos golpistas de 8 de janeiro.

• Réus deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente pelos danos causados.

• Crimes incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado.

• Votação terminou em 4 a 1 na Primeira Turma do STF.

• É a primeira vez na história que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe.