Na Câmara Municipal de Caicó, o vereador Fabinho da Saúde (PSDB), apresentou o Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Programa Câmara na Escola – PCE, e dá outras providências.
Os objetivos do Programa são os seguintes: Aproximar o Poder Legislativo Municipal de Caicó das escolas públicas e privadas; Firmar e apoiar parcerias com Programas e Projetos do Executivo Municipal, nos setores da Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e Cultura e Turismo; Firmar parcerias com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e com a Escola da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte; Promover, nas instituições públicas de ensino, palestras educativas voltadas à explicação do papel do vereador, suas atribuições e responsabilidades, com o objetivo de apresentar e esclarecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, demonstrando, de forma didática, a importância do trabalho parlamentar para a sociedade;
As instituições públicas de ensino interessadas em receber as ações do Programa Câmara na Escola – PCE, incluindo as palestras sobre o papel do vereador, suas atribuições e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, deverão formalizar a solicitação por meio de ofício ou requerimento, encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Caicó.
O agendamento das atividades será feito conforme disponibilidade da Câmara e cronograma previamente estabelecido, respeitando a ordem de recebimento dos pedidos.
A Câmara Municipal poderá designar servidores, vereadores ou convidados com conhecimento técnico e institucional para ministrar as palestras.
As ações serão realizadas preferencialmente em horário escolar e em articulação com a direção da escola solicitante, visando garantir a participação dos alunos e professores de forma organizada.
O vereador Fabinho da Saúde ainda indicouque seja encaminhado ofício ao Prefeito Dr. Tadeu, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando o calçamento (pavimentação) da Rua Maria de Lourdes Gois no bairro Bento XVI.
A rua encontra-se em condições inadequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama e a formação de buracos dificultam o deslocamento de veículos e pedestres, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores.
O vereador Fabinho da Saúde também indicou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Tadeu, em entendimentos com a Secretaria De Meio Ambiente solicitando, poda de duas árvores localizadas na Rua José Simplício Batista, nº 27, no bairro Recreio, em Caicó/RN.
As referidas árvores encontram-se situadas em uma rua anterior à do Posto de Saúde do bairro, precisamente em frente à residência da senhora Dona Rosa.
As árvores em questão apresentam crescimento excessivo, o que tem causado obstrução da iluminação pública, além de representar risco potencial à integridade física de pedestres e veículos que transitam pelo local.
A poda se faz necessária para garantir mais segurança, visibilidade e bem-estar aos moradores da área, bem como para a conservação da via pública.
