Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comemora avanços concretos em favor dos servidores públicos federais. Mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais civis da ativa, aposentados e pensionistas começarão a receber, nesta sexta (2/5), os reajustes acordados e os valores retroativos ao mês de janeiro deste ano.
O pagamento consolida mais uma etapa do diálogo entre o governo e os servidores, retomado em 2023 após um período de seis anos de congelamento salarial para a maioria das categorias civis e de ausência de diálogo institucionalizado entre servidores e governo. A conquista histórica é fruto do retorno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido encerrada em 2016 e foi reaberta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Além do reajuste linear de 9% em 2023 e dos acordos de reajustes e reestruturação das carreiras naquele ano e em 2024, houve avanços significativos nos benefícios recebidos pelos servidores. O auxílio-alimentação mais que dobrou, passando de R$ 458,00 para R$ 1.000,00 — um aumento de 118%. A assistência pré-escolar foi reajustada em 51%, beneficiando cerca de 61 mil servidores. Já a saúde suplementar passou a contar com reajustes que variaram entre 5% e 100%, priorizando servidores com menores salários e maior faixa etária, e alcançando aproximadamente 876 mil beneficiários, entre ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.
“Negociamos com todas as carreiras para garantir reajustes até 2026, sem perdas reais. É um compromisso do presidente Lula. Servidores públicos precisam ser valorizados, respeitados e engajados, pois são essenciais para que possamos prestar bons serviços públicos à nossa população, que é o nosso grande dever”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
O servidor do Instituto Federal de Roraima, Gildo Júnior, que ingressou no serviço público federal em 2014, relembra os anos de congelamento salarial e as dificuldades enfrentadas. “A gente só vinha perdendo”, destaca.
Gildo celebra as conquistas alcançadas. “Com o passar do tempo, a gente começou a perceber que a nossa carreira começou a ficar defasada. Daí quando chega em 2023, a gente tem um aumento de 9%, e o nosso auxílio alimentação sobe R$200,00. Em 2024, já tem outro aumento no nosso auxílio alimentação e já vai para R$ 1000,00 e também tem aumento do auxílio-creche, entre outros benefícios. Agora em 2025 a gente tem mais um aumento no nosso salário e já tem outro previsto para 2026. Com isso, a gente começa a ter melhor qualidade de vida e mais vontade ainda de fazer o que a gente gosta: que é servir ao público com qualidade”, ressalta.
A servidora Maryangela Santos, que está há 15 anos no serviço público federal, também celebra a valorização e reconhecimento da categoria neste 1º de maio. “O trabalho do servidor é fundamental para o funcionamento do governo e o atendimento da população. É importante que as nossas reivindicações sejam ouvidas, que a nossa remuneração seja reajustada, e que, acima de tudo, a gente tenha um canal aberto com o governo para seguirmos avançando com o diálogo sobre as carreiras e as condições de trabalho”, destaca.
Elaboração: MGI
Conquistas do diálogo
✔ Reajuste salarial para todos os servidores
Entre 2023 e 2024, o governo firmou 49 acordos para aumento salarial e reestruturação de carreiras, contemplando 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo Federal. Com os acordos firmados mais o reajuste linear de 9% já concedido em 2023, estão garantidos ganhos reais até 2026 — revertendo parte das perdas acumuladas em anos anteriores.
✔ Auxílio-alimentação chegou a R$ 1.000
O valor do auxílio-alimentação passou de R$ 458,00 para R$ 1.000,00 entre 2023 e 2024 — um aumento de 118%. Com isso, o Executivo se aproximou dos valores pagos por outros Poderes.
✔ Reforço na assistência pré-escolar e saúde suplementar
A assistência pré-escolar, recebida por 61 mil pessoas, teve aumento de 51% em 2024.
A saúde suplementar foi reajustada entre 5% e 100%, com média acima de 50%, beneficiando 876 mil pessoas, entre servidores, aposentados, dependentes e pensionistas. Os maiores reajustes foram direcionados a quem tem menor salário e maior idade.
✔ Nova estrutura para as carreiras públicas
Para dar mais transparência e equilíbrio ao sistema de carreiras, o governo definiu diretrizes para criação e reestruturação de cargos.
Como resultado das negociações, o número de carreiras com ao menos 20 níveis de progressão subiu de 30% para 86% — estrutura mais adequada ao ciclo de vida no serviço público e que melhora os incentivos para o desenvolvimento profissional.
Outros Avanços
Além das conquistas obtidas por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o MGI comemora outros avanços, como a publicação, em dezembro de 2024, da Instrução Normativa nº 190/24, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, para parte dos trabalhadores terceirizados da Administração Pública. A medida beneficia, inicialmente, mais de 2.500 profissionais de áreas como apoio administrativo, secretariado, arquivologia e jardinagem — com novas categorias sendo analisadas para inclusão em breve.
O MGI também tem investido fortemente na recomposição e no fortalecimento da força de trabalho pública. Um marco dessa política foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), maior seleção da história do Brasil, com 6.640 vagas em 21 órgãos federais. A iniciativa promoveu diversidade e inclusão, com 24,5% de aprovados negros, 2,3% indígenas e 6,8% pessoas com deficiência — todos percentuais acima do mínimo exigido por lei.
Na segunda-feira (28/4), o MGI anunciou o CPNU 2, com 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos. “A retomada de concursos públicos é parte da nossa estratégia de transformação do Estado, e a ideia é fazermos uma boa contratação de servidores, ampliando a sua diversidade, tornando esse serviço público mais a cara do Brasil. Isso vai melhorar a capacidade do governo de prestar serviços e melhorar as políticas públicas”, disse a ministra Esther Dweck.
Além do CPNU, a pasta autorizou diversos outros concursos e coordenou a criação da nova Lei dos Concursos (Lei nº 14.965/2024), que entra em vigor em 2028 e trará mais clareza, segurança jurídica e equidade aos processos seletivos federais.
ESPECIAL TRABALHADOR – Para celebrar o 1º de Maio, o MGI também produz a série “Especial Trabalhador”, que destaca a importância do servidor público na transformação do Brasil. As publicações apresentam ações voltadas à valorização dos profissionais, à qualificação da força de trabalho, à ampliação de direitos de terceirizados e à construção de um serviço público mais eficiente, próximo da população e preparado para os desafios do presente e do futuro. Confira as matérias do Especial.
