A governadora Fátima Bezerra e o diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RN), João Henrique Maia de Farias, entregaram nesta quarta-feira (30) a readequação e modernização do prédio do órgão em Natal, localizado no bairro do Alecrim. O investimento foi de R$ 2 milhões, com recursos do convênio firmado entre o Ipem-RN e o Inmetro, e projeto arquitetônico realizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

“O Ipem-RN ganha nova estrutura para cumprir seu papel com seriedade, agilidade e eficiência, atuando para uma concorrência justa e leal como órgão fiscalizador agindo com espirito público e ética”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou que “o instituto tem grande importância para garantir que os produtos possam chegar ao cidadão com segurança e qualidade, protegendo sua saúde e com respeito aos direitos do consumidor”.

Diretor geral do Ipem-RN, João Henrique Maia ressaltou a necessidade e importância do investimento realizado “feito no presente e que projeta um futuro de melhor fiscalização. A entrega dos serviços representa compromisso com a eficácia dos serviços públicos”. O presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, por sua vez, disse que o trabalho de readequação e modernização significam a “consolidação de ação conjunta do Governo Federal e do Governo Estadual. A reforma era muito esperada. Agora dispomos de melhores condições, equipamentos e laboratórios para fiscalizar do combustível veicular aos brinquedos infantis, assegurando produtos de qualidade e com segurança para a população”.

Márcio Brito anunciou no ato de entrega dos serviços a concessão de verba indenizatória mensal aos servidores do Ipem como forma de estímulo ao exercício das suas atividades de metrologia legal, avaliação da conformidade e fiscalização, assegurando maior valorização funcional e melhores condições para o desempenho de suas atribuições. Também se colocou à disposição para “novas parcerias com o Governo do RN para melhorar ainda mais a estrutura do órgão. “No RN temos um estado parceiro que dá apoio administrativo às nossas atividades em benefício da população”, pontuou. Brito ainda declarou que “empresas e empresários não devem temer a atuação do Ipem, devem somar porque a fiscalização também corrige pesos e medidas para menos, que provavelmente provocam prejuízos”.

Entre as melhorias, estão: readequação do Laboratório de Pré-medidos; reforma de salas e espaços de atendimento, permitindo mais um ambiente mais seguro e confortável para público e funcionários; instalação de sistemas de energia mais eficientes; melhoria na rede de internet e estruturas elétricas e hidráulicas; instalação de um banheiro PNE e novas copas; e adequação da fachada e da garagem com instalação de iluminação e substituição do telhado; instalação de sala para os agentes fiscais equipada com armários individuais, ponto de energia para carregamento dos coletores.

FUNÇÕES

O Instituto conta hoje com 62 servidores em seu quadro funcional distribuídos entre a sede, em Natal/RN, e na Regional em Mossoró. Além de órgão delegado do Inmetro, o IPEM/RN é autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – Sedec/RN.

O órgão tem a missão proteger o consumidor nas suas relações de consumo e estimular a justa e leal concorrência entre as empresas, para isso o órgão atua no cumprimento da legislação vigente referente à metrologia legal e a qualidade industrial, por meio de ações de fiscalização nos campos da Metrologia Legal e da Qualidade em todo o estado do Rio Grande do Norte.

As ações são focadas, ainda, em oferecer à sociedade serviços com agilidade e transparência, garantido assim a conformidade dos produtos e serviços e, como consequência, a segurança e a saúde do cidadão.

Sua atuação se dá por meio da verificação e fiscalização em três áreas: verificação da conformidade (que incluem produtos certificados pelo Inmetro), instrumentos de medição e produtos pré-embalados (itens em que a quantidade e peso são definidos na ausência do consumidor).

AÇÕES EM 2024

Em 2024, as equipes de fiscalização do IPEM/RN verificaram 32 mil instrumentos em todo RN entre balanças comerciais e rodoviárias, bombas de combustíveis, dispensers de GNV, medidores de velocidade (radares), esfigmomanômetros, taxímetros, cronotacógrafos, pré-medidos e itens de certificação obrigatória, entre outros. Esse número de verificações resultou numa arrecadação no valor de mais de R$ 6 milhões em 2024. De janeiro a março de 2025 foram realizadas  6.745 fiscalizações em todo o RN.