Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado na manhã desta quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural, que estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho análogo ao de escravo e o infantil.
O ministro do MTE, Luiz Marinho, assinou o pacto juntamente com cinco ministérios, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos públicos e representantes dos empregadores e trabalhadores. Ao todo, são 16 parceiros que assinaram o protocolo. O evento aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Marinho destacou a grande representatividade de parceiros que estão no pacto. “Isso expressa o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em construir gradativamente ações para virar a página do trabalho indecente, do trabalho forçado análogo à escravidão e a exploração da mão de obra infantil”, destacou o ministro.
O pacto prevê a criação de mesas permanentes tripartites nos estados, coordenadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), com debates periódicos para manter o diálogo entre trabalhadores e empregadores, de forma a manter as boas condições de trabalho no meio rural.
De acordo com Marinho, esse mesmo formato de pacto já foi firmado no ano passado no setor da cafeicultura e da viticultura, com bons resultados na formalização dos trabalhadores. “Na indústria da uva e do vinho, depois de 15 anos insistindo para fazermos uma convenção coletiva, conseguimos, porém, somente depois que iniciamos esse diálogo”, argumentou.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a alteração na lei da concessão do Bolsa Família que favorece os trabalhadores do meio rural e estimula a contratação com carteira assinada. “Assinar a carteira ou ter CNPJ não é motivo para perder o auxílio. Só perde se sair da pobreza”, explicou Dias.
Para a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça, o pacto representa o respeito aos direitos fundamentais no trabalho e a promoção do trabalho justo e de qualidade. “É necessário fortalecer ações de promoção ao trabalho decente e eliminar práticas que lesionam não somente os direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras, como também atingem a imagem da agricultura no exterior. Enfraquece o comércio fronteiriço, representando um retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do país”, ressaltou a subprocuradora.
Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), disse que o trabalho escravo ainda permeia o meio rural, e ter um pacto que abrange toda a cadeia produtiva é importante para que trabalhadores tenham melhores condições de trabalho e renda. “Espero que o trabalhador do meio rural seja valorizado, já que tem um papel importante na geração de riqueza do agronegócio, com a geração do PIB”, afirmou Santos, acrescentando que sua entidade representa 4 milhões de trabalhadores no Brasil.
O vice-presidente de secretaria da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Mário Antônio Pereira Barbosa, disse que o setor agropecuário é responsável por 27% dos empregos no país. Segundo ele, esse é o terceiro pacto que a sua entidade assina. “O Brasil manda 30% da sua produção para fora, para mais de 200 países do mundo. Portanto, esse pacto não é importante só pelo relacionamento, ele influência também na imagem lá fora”, defendeu Barbosa.
O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que o trabalho decente é a missão da OIT e que apoiará o pacto na área técnica. “Nós temos um projeto específico para apoiar tecnicamente a secretaria do pacto, fornecendo subsídios”, adiantou Pinheiro.
Aderiram ao Pacto:
•Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
•Ministério da Agricultura e Pecuária
•Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
•Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
•Ministério das Mulheres
•Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – (CONTAR)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf)
•Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
•Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
•Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
•Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
•Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
•Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer)
•Ministério Público do Trabalho (MPT)
•Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Por MTE
