O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a sustentabilidade como central para o desenvolvimento do país e que deve estar contemplada em todas as políticas públicas.

“O desenho da agenda de desenvolvimento que está sendo planejado pelo Estado tem a matriz verde como seu DNA, ou seja, a transição ecológica de fato é uma realidade hoje dentro do Brasil”, afirmou. “Todas as ações do Novo PAC, todas as ações que estão sendo coordenadas pelo governo federal, passam pela agenda da sustentabilidade como a diretriz primeira do governo do presidente Lula”, destacou Jorge Messias.

“Isso é muito significativo, porque estamos falando de cidades mais resilientes, estamos falando em transportes do ponto de vista sustentável, estamos falando de uma agenda de redução da pegada de carbono, estamos falando de um novo modo de fazer agricultura no país, estamos falando de um país que vai continuar apostando numa matriz energética limpa”, acrescentou o advogado-geral da União.

A fala foi feita em conferência sobre “A Sustentabilidade na Atuação da AGU”, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta quinta-feira (16/05), em Salvador (BA).

Distribuição de renda

O processo de transição ecológica, segundo Jorge Messias, é uma oportunidade para promover a distribuição de renda e combater as desigualdades regionais. “O grande dilema nosso é como crescer aprofundando o processo de distribuição de renda”, disse. “Neste momento, o Congresso Nacional discute a legislação que vai regular o mercado de carbono. A partir deste modelo de regulação que será criado, nós vamos ter feito uma aposta, ou não, de distribuir renda ou não distribuir renda, de desconcentrar o crescimento econômico na Região Norte e Nordeste ou manter a concentração no Sul e Sudeste”, pontuou Messias. “É importante que a gente possa, como operadores do direito, acompanhar e participar porque essas decisões vão impactar de forma muito decisiva a nossa vida”, enfatizou.

O advogado-geral da União também ressaltou a importância de que as ações para mitigar a mudança climática sejam implementadas o quanto antes. “É uma questão de sobrevivência. Não temos mais como achar que será um legado, que será uma questão de futuro: ou nós entendemos que é o momento de atuar de forma decisiva para salvarmos o presente, ou nós perderemos uma oportunidade histórica”, alertou.

Iniciativas

Na palestra, Messias também destacou iniciativas da AGU como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e as ações de combate à desinformação sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

A Pronaclima passou a cobrar os infratores ambientais não só pela devastação causada, mas também pelas emissões de gases do efeito estufa provocadas pelo dano ambiental, como em casos de desmatamento. No ano passado, foi proposta ação contra um infrator responsável pelo desmatamento de 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica que pede a condenação ao pagamento de R$ 292 milhões, maior quantia já cobrada pela AGU em ação de dano climático . Para o cálculo da cifra, foi estimado que o desmatamento provocou a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

Já entre as ações da AGU contra a desinformação no Rio Grande do Sul estão a instalação de uma sala de situação para combater notícias falsas sobre as ações assistenciais e de resgate e a proposta apresentada às plataformas digitais de atuação conjunta contra a desinformação a respeito da calamidade ambiental no estado.

Por AGU