O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A lei regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor.

Para a ministra da Cultura Margareth Menezes o ato é uma vitória muito importante para a cultura, compreendendo a força da indústria dos games no país.

“O Brasil é hoje o maior consumidor de games da América Latina, tem um crescimento maior do que outras linguagens no campo da indústria do entretenimento. Aqui, também temos um perfil majoritário de mulheres consumidoras e isso precisa ser espelhado no campo da produção, que haja mais diversidade também nos que produzem esses jogos. Além disso, os games também podem contribuir para a formação dessa juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país”, ressaltou a chefe da Pasta.

Já a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, pontuou a intensa ação da Pasta para alcançar a aprovação do marco. “O nosso trabalho defende as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual, elaborando ações no campo dos desafios sociais estruturantes e do potencial de mercado dessa indústria. Assim, defender os games é defender o fortalecimento do audiovisual brasileiro”, afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), Rodrigo Terra, avalia que esse momento coloca o Brasil na vanguarda do cenário atual dos games, com uma legislação mais moderna. “O setor de desenvolvimento de videogames espera por isso há 20 anos. Videogames são desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e finalmente estão no seu lugar devido, a Cultura. Os jovens do nosso país podem, agora, continuar a sonhar cada vez mais empreender e trabalhar com um dos setores do entretenimento que mais fatura no mundo. Mais empregos, mais qualificação, menos burocracia e mais proteção”, afirmou Terra.

O novo marco ainda prevê que empresas possam receber fomento e incentivos fiscais por meio das Leis Rouanet e do Audiovisual visando a promoção da indústria nacional dos games e a profissionalização do segmento.

Lei 2.796/2021

Por: Ministério da Cultura (MinC)