O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) disponibilizou para a sociedade potiguar painéis orçamentários com dados sobre políticas públicas. A solenidade de lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) na sede do MPRN com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no Youtube. Os painéis foram elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).
A procuradora-geral de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso, destacou que o objetivo do Ministério Público é facilitar o acesso a informações que muitas vezes precisam ser conhecidas pelos órgãos de fiscalização. “É com informação que se constrói um melhor trabalho. Todas as instituições têm suas limitações orçamentárias e financeiras e precisam tomar melhores decisões. E essas decisões só podem ser perfeitamente adotadas e implementadas a partir de dados”, disse.
O defensor público Sidney de Castro avaliou a ferramente entregue pelo MPRN como moderna, ampla e democrática. “Fico muito orgulhoso de ver uma equipe tão dedicada e que produziu algo tão importante para o povo potiguar”, pontuou.
A promotora Isabelita Garcia, coordenadora do Lopp, enfatizou a importância de incorporar a análise de dados na cultura organizacional e mencionou que no âmbito do MPRN isso começou com a Resolução 074/2019, que disciplina a política de dados e criou o laboratório.
“A cultura de dados valoriza, pratica e incentiva o uso de dados em todos os seus processos de trabalho e, principalmente, na tomada de decisões, ajudando a otimizar recursos e facilitando tomadas de decisões mais certeiras e direcionadas. Sem dados, isso não é possível”, lembrou.
Esse material, apontando o nível de execução orçamentária de algumas políticas públicas, para escolas, transporte escolar, assistência farmacêutica, saúde e médica, é enviado para os promotores de Justiça. “Hoje os nossos promotores têm informações qualificadas em alguns recortes públicos”, completou, informando que o Lopp já está trabalhando em mais um desafio, o projeto De Olho No Orçamento.
“Estamos analisando os orçamentos dos municípios do Estado. Temos agora um estudo de mais de 50 páginas sobre a educação infantil de Mossoró, O relatório demonstra ao promotor como se comportou a execução orçamentária nessa área específica”, contou Isabelita Garcia.
Na sua explanação, a gestora ainda explicou as etapas do trabalho realizado com dados, sendo a primeira a extração, depois o processamento, em seguida a criação dos paineis para a visualização desses dados e por fim a análise e emissão de boletins. “E agora a democratização dos dados para a sociedade através dos seus painéis e mais alguns produtos como o Panorama Saúde, o Mapa Escolar, o Arrecada Mais e o Panorama de Drenagem em Natal”, completou.
Os seis painéis relacionados e agora à disposição de qualquer cidadão e instituições e organizações são os de receitas, despesas, educação, saúde, licitação e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os painéis podem ser acessados no portal do MPRN – AQUI.
