Uma reunião promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Frente Parlamentar da Mulher, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (ProMulher) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN), debateu a “Taxa Rosa”, termo usado para descrever a prática de cobrar mais caro por produtos específicos para mulheres. O termo vem do inglês “Pink Tax” e é um movimento do mercado consumerista.

“No mês do consumidor fomos despertados para discutir esse tema tão importante para nós mulheres. O objetivo dessa audiência é fazer encaminhamentos de forma conjunta. Já apresentamos um projeto de lei que cria a semana de conscientização sobre essa taxa embutida”, disse Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão, ao abrir os trabalhos da reunião que aconteceu em formato de audiência pública.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou a importância do debate e a necessidade de identificar que a Taxa Rosa é um abuso contra a mulher. “Além das mulheres receberem, em média 30%, a menos que os homens ainda temos que pagar mais caro, de forma oculta, muitas vezes pelo mesmo produto. Que estejamos atentas, cobrando que a indústria e o comércio eliminem essa prática abusiva”, destacou.

A deputada Terezinha Maia (PL) destacou a necessidade de ações para promoção da igualdade no mercado. “Há registro de produtos três vezes mais caros só pelo fato de ser um produto direcionado para mulheres. A ideia é debater esse tema e com isso garantir igualdade no mercado de consumo”, reforçou.

Presente na reunião, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) – Vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, convocou os órgãos representativos para se engajar nessa luta. “Sabendo que a maior população do Brasil é feminina, o mercado tem levado vantagem. A Comissão de Defesa do Consumidor tem esse papel, aliada aos órgãos representativos, temos essa missão de combater essa exploração. A comissão pretende levar essa discussão às Câmaras Municipais do Estado, abraçando essa causa de interesse das mulheres do RN”, disse.

O representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Pedro Petra, ressaltou que a solução para a problemática passa diretamente pela fiscalização e pela conscientização do consumidor. “A destinação do produto é o mesmo, faz o mesmo efeito, muda-se apenas a destinação de público. Para se ter uma ideia a diferença no mercado de consumo chega a 28%. Não podemos ficar parados. A fiscalização e a conscientização são as principais ferramentas para combater essa prática abusiva”, frisou.

Durante o debate, Manuele Nogueira, representante da Comissão da Mulher da OAB/RN, destacou a diferença na cobrança de valores que em alguns casos chega a 100%. “Para se ter uma ideia, a diferença de roupas masculinas para as femininas chega a 23%. Quando tratamos de brinquedos essa diferença chega a 26% e no preço da lâmina de barbear chega a 100%. O respaldo do Estado é fundamental, isso porque a taxa rosa perfaz a desigualdade de gênero e se configura como um abuso”, declarou.

Representando a Secretaria Estadual da Mulher, Vera Repouso, parabenizou o Parlamento Potiguar por encabeçar o debate em torno da Taxa Rosa. “O Legislativo Potiguar faz o seu dever de casa ao encabeçar esse movimento, debater esse tema, conscientizar a população e fazer chegar ao mercado. O debate é muito válido e está presente no nosso dia a dia, seja quando a gente vai comprar uma roupa ou um calçado. Partindo do entendimento que a Taxa Rosa é abusiva, fere a Constituição e o princípio de igualdade”.

Já a subcoordenadora do Procon Estadual, Leda Cortez, convocou todos os envolvidos com o tema a aderir à luta no combate a Taxa Rosa. “Um tema de tamanha importância e ao mesmo tempo tão desconhecido. A gente vê que existe essa discriminação com o público feminino. Precisamos cair em campo e identificar onde esses abusos acontecem e agir”, convocou.

Fernando Virgílio, representante da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio), destacou os aspectos da Taxa Rosa. “Parabenizamos a iniciativa desta Casa ao promover o debate desse tema aparentemente simples, mas que possui em seu bojo vários aspectos importantes como o consumerista, o sociológico e o de comunicação. Um debate novo para uma prática antiga. É preciso ampliar essa discussão e adotar medidas que combatam essa prática”, destacou.

Para Rafael de Medeiros Mariz, chefe de divisão de conciliação, fiscalização, estudos e projetos do Procon Legislativo, a educação é o caminho. “Somente através da educação poderemos mudar essa prática tão antiga. Educar, fiscalizar, pesquisar e lutar pelo fim da desigualdade que existe em relação ao direito do consumidor”, disse.

Dando sequência ao debate, Carlos Fialho, representante do Procon Municipal, reforçou a necessidade de levar o tema à população. “O consumidor precisa ser protegido e é preciso estar atento aos novos temas, como esse da Taxa Rosa. Comunicar, conscientizar e usar os canais de comunicação oficial, as redes sociais, levando informação para que as pessoas adotem mecanismos de defesa contra as empresas que continuem praticando a Taxa Rosa”.

Representando os movimentos sociais presentes na audiência, Janaína Lima, destacou três pontos da Taxa Rosa. “É preciso pensar a Taxa Rosa como força de controle das mulheres, como divisão social e como aumento de custo de vida das mulheres. A Taxa Rosa vai além de um debate financeiro. É um debate de raça de classe e do que queremos para o futuro das mulheres do nosso Estado e do nosso Brasil”, comentou.

Depois do debate, a deputada Cristiane Dantas deliberou que é necessária uma mudança na legislação federal e a conscientização através de campanhas em conjunto com outros órgãos.

O deputado Ubaldo Fernandes propôs que fosse registrado em expediente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, um requerimento direcionado às Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, do Senado Federal e da OAB Federal, documento demonstrando aos órgãos, o protesto e a indignação do Parlamento Potiguar. Além disso, solicitar a esses órgãos uma relação com os projetos que tramitam nessas Casas sobre o tema. “Esse Parlamento dá um passo importante na busca pela igualdade e isonomia no mercado de consumo no Brasil”, disse Ubaldo.

Finalizando, a deputada Divaneide Basílio anunciou a aprovação à unanimidade, na Comissão de Educação, do projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização, Mobilização e Estímulo à adoção da campanha contra a Taxa Rosa e sugeriu a realização de uma ação de conscientização dos lojistas e consumidores no comércio de Natal.

Taxa Rosa – Não é um imposto, mas a aplicação de preços mais altos para produtos iguais com adaptações insignificantes ou simplesmente embalagens diferentes para mulheres. A “Taxa Rosa” pode ser observada em produtos como desodorante, remédio para dor e caderno.

A origem da diferença de preço por gênero remonta à década de 30, quando as lojas tentaram atrair o público masculino com preços reduzidos, promocionais e artigos específicos para os homens.

A “taxa rosa” é um assunto pouco enfrentado, mas o custo a mais pago pelas mulheres é gritante e merece ser abordado e diminuído.