Teve início, nesta terça-feira (2), a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), que acontece até dia 4 de abril. A cerimônia de abertura contou com o lançamento de ações em prol dos direitos desse segmento da população. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).

“Estamos reconstruindo e restituindo o nosso direito à participação e à deliberação de políticas públicas conforme nós aprovamos quando construímos e escrevemos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa conferência é uma continuidade desse processo de mais de 30 anos”, pontuou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio Vieira.

Recomendação

Na oportunidade, houve o lançamento da Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, que propõe assegurar às crianças e aos adolescentes, das diferentes faixas etárias, o direito a crescer e a se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento; apoiar a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo então o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras ações.

Proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento tem anuência dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; do Conselho Nacional de Justiça; do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, André Quintão, pela presidenta do Conanda, Maria de Pol Poniwas e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo Santos.

Campanha

Também idealizada pelo CNJ, foi anunciada a campanha “Se renda à infância”, que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados a crianças e adolescentes. O juiz Edinaldo Santos explicou a iniciativa: “Enquanto ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nós propomos dar visibilidade e valorizar a diversidade das infâncias do nosso país, semeando o propósito de que pessoas físicas e jurídicas, sem nenhum gasto adicional, contribuam para mudanças na realidade de vida de milhões de cidadãos que estão na fase mais estruturante da sua existência”, disse o magistrado.

A campanha tem o apoio institucional do MDHC por meio do Conanda e outras instituições.

12ª Conferência

Até quinta-feira (4), em Brasília (DF), a atividade promove ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional, com o intuito de refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e famílias. Dessa etapa nacional serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Também são objetivos da Conferência: a identificação dos desafios a serem enfrentados pós pandemia de Covid-19, a definição de ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações a crianças e adolescentes.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)