O evento contou com apresentações de especialistas e lançamento de uma cartilha com orientações sobre medidas a serem efetivadas para o fim dos “lixões” nos municípios do Rio Grande do Norte. Os lixões devem ser erradicados em um prazo definido: 02 de agosto. Caso contrário, os gestores responsáveis poderão ser penalizados por crime ambiental.
“Do ponto de vista ambiental, a situação é muito preocupante”, relatou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do evento. “Temos uma legislação avançada, um novo marco legal do saneamento, mas na prática são muitos problemas. Precisamos de uma vez por todas enfrentar esta situação, buscando resolver”, ressaltou. “Estamos chegando no limite e agora precisamos, efetivamente, agir. Promover uma convivência harmônica entre desenvolvimento e o meio ambiente, buscando uma sociedade sustentável”, opinou o secretário de meio ambiente do Estado, Paulo Varela.
Com o auditório lotado, a programação foi iniciada com o lançamento de uma cartilha com orientações aos prefeitos para encerramentos dos lixões, apresentando alguns resultados de uma auditoria que mostrou a complexidade do tratamento dos resíduos sólidos em todo o Estado. “Os prazos para eliminação dos lixões nos grandes municípios já acabaram. Todos têm que promover as mudanças definidas pela Legislação”, disse o auditor de controle externo, Vlademir Aquino.
O conselheiro do TCE de Pernambuco, Ramilson Brandão, destacou as mudanças que vêm ocorrendo nos tribunais de contas de todo o País. “Agora, o desafio é a manutenção dos aterros sanitários”, disse. O auditor de controle externo do TCE/PE, Alfredo Montezuma, explicou a estratégia utilizada para eliminar os 155 lixões que existiam em 2014 para zero, em 2023. “Foram feitas parcerias, palestras, encontros,cursos. Tratamos a questão com tolerância zero, enviando alertas de responsabilidade para os gestores”, ensinou, lembrando que o próximo passo será a penalização por crime ambiental.
A programação ainda contou com apresentação da coordenadora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, promotora Rachel Medeiros Germano, que, junto com a assistente ministerial Janny Suernia, divulgou as ações do comitê interinstitucional para gestão de resíduos sólidos e saneamento do RN, ideia que busca articular esforços e monitorar as ações relacionadas a questão. Em seguida, a coordenadora de sustentabilidade do TCE/RN, Marília Cunha Lima apresentou o plano de logística sustentável colocado em prática no TCE e, finalizando, o representante do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal – COMSAB, Sérgio Bezerra Pinheiro, fez uma abordagem sobre a política de resíduos sólido do RN (Lei nº 11.669/2024).
