O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade (PEC 45/2023). A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).

Pacheco disse que é importante aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio — e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.

— Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade — afirmou o presidente.

Pacheco admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão. Na visão do senador, a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios. Pacheco ainda ressaltou que o uso medicinal da maconha, por exemplo, “deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde”.

— Todos nós somos a favor do uso da substância medicinal — destacou.

Fonte: Agência Senado