O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte emitiu um série  de recomendações após a realização de um evento irregular na noite desta quinta-feira (25) nos Parrachos de Pirangi. Diante da situação, o procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura assinou um despacho determinando que órgãos ambientais e o município de Parnamirim adotem medidas de fiscalização para coibir atividades no local considerado “ambientalmente frágil”.

O MPF instaurou um procedimento administrativo para averiguar a regularidade da atividade econômica de passeio turístico e lazer nos recifes da Ponta de Pirangi. No documento, o procurador ressaltou o desrespeito às normas ambientais e sanitárias durante a festa realizada na noite anterior, envolvendo dezenas de embarcações e mais de uma centena de pessoas.

O procedimento visa acompanhar e renovar o Termo de Ajustamento de Conduta, buscando conservar a biodiversidade regional e ordenar o acesso à área, além de estimular a criação de uma Unidade de Conservação Marinha no local.

O documento também solicita, de forma urgente, que ofícios sejam enviados à Capitania dos Portos, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o município de Parnamirim para adotar medidas de fiscalização necessárias. A intenção é coibir eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, identificar responsáveis pelas festas e, se necessário, tomar medidas cíveis e criminais.

Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que uma equipe da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte estará na região para fiscalizar o tráfego aquaviário, assegurando a segurança na navegação, protegendo a vida no mar e prevenindo a poluição hídrica por embarcações, conforme estabelecido na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.