O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, por meio da Lei Nº 11.673, a Política de Educação Digital – Cidadania Digital, uma iniciativa abrangente destinada a orientar as escolas públicas e privadas em relação ao uso consciente e responsável da tecnologia, internet e redes sociais. A legislação visa criar um ambiente virtual saudável e adequado, ao mesmo tempo que promove a alfabetização digital entre os estudantes.
A Cidadania Digital, conforme definida na nova lei, compreende o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo a alfabetização digital, ética e segurança, alinhadas aos interesses sociais e ao conhecimento.
A Política de Educação Digital – Cidadania Digital é baseada em princípios que visam garantir um ambiente educacional seguro e promover a responsabilidade digital. Alguns dos principais princípios incluem a garantia de filtragem adequada da internet, promoção de comportamento responsável, ensino sobre uso seguro da tecnologia e debates sobre temas como crimes na internet e cyberbullying.
“A Cidadania Digital, incorporando princípios fundamentais como a alfabetização digital, ética e segurança, reflete o comprometimento da atual gestão em preparar nossos estudantes para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades na era digital. A promoção do comportamento responsável e a realização de debates cruciais sobre temas como cyberbullying demonstram nosso empenho em criar uma sociedade digital consciente”, aponta a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
A nova legislação também estabelece ações concretas a serem tomadas para implementar a Política de Educação Digital. Isso inclui a qualificação de profissionais da educação, cursos de formação, palestras e oficinas sobre prevenção de violações dos direitos humanos online.
A implementação da Política de Educação Digital – Cidadania Digital ocorrerá por meio da adesão das escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, com regulamentação a ser definida. A execução será articulada com outros programas relacionados ao uso da internet na educação, apoiados pelo Poder Executivo.
O Poder Executivo tem a autorização para estabelecer convênios e acordos com órgãos da Administração Pública Estadual e entidades privadas para o planejamento e desenvolvimento de atividades relacionadas à Política de Educação Digital. A lei deverá seguir as orientações dispostas na Base Nacional Comum Curricular, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras disposições afins.
Ações na Rede Estadual
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer tem investido na Cultura Digital, sendo o programa Geração Conectada um dos principais eixos de atuação. Essa iniciativa pioneira proporcionou acesso à internet em todas as escolas da rede estadual, promovendo uma revolução digital no ensino.
A visão de um ensino mais conectado e inclusivo também se refletiu na criação da Coordenadoria de Tecnologias e Inovações Educacionais e na compra de itens de informática, sendo 2.300 notebooks para professores e 2.800 chromebooks para escolas. Essa ação estratégica ampliou significativamente o acesso à internet, proporcionando aos estudantes novas oportunidades de aprendizado e pesquisa.
Além disso, a SEEC deu um passo importante ao aderir à Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH), estabelecendo uma parceria sólida com o Ministério da Educação (MEC). Essa colaboração visa impulsionar a modernização do ensino, integrando práticas inovadoras e tecnológicas.
Neste ano, essa parceria se expandirá com a criação de três Núcleos de Inovação. Esses núcleos serão equipados com estúdios modernos destinados à produção de Recursos Educacionais Digitais (RED), promovendo a criação de conteúdo educacional inovador e personalizado.15
