Dia 02 de dezembro de 2023 será marcado como uma data histórica para a comunidade LGBT norte-riograndense. Neste dia, o Governo do Estado empossou os membros do novo Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte (CPP/LGBT), que está vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
“Esse ato de posse é uma demonstração do compromisso irrenunciável que o nosso governo tem na luta por uma sociedade de direito, de respeito e, ao mesmo tempo, que temos a humildade e a clareza de valorizar esse segmento!”, pontuou a Governadora Fátima Bezerra.
O Conselho é orientado pela Lei Estadual nº 10.850, de 19 de janeiro de 2021 e regulamentado pelo Decreto n° 30.384, de 26 de fevereiro de 2021, que convoca a eleição dos representantes não governamentais para integrarem o Conselho Estadual LGBT do RN. Os representantes, vindo de 10 órgãos e de 10 ONGs, atuarão no biênio 2023/2025.
O CPP/LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e que foi estabelecido desde a primeira gestão de Fátima Bezerra. “Nós estamos aqui cada vez mais unidos para seguirmos avançando. Esse Conselho é para discutir, debater, falar, para ser escutado pelo Governo e todos movidos pelo senso de responsabilidade e de unidade, de mãos dadas, ninguém soltando a mão de ninguém, para que possamos cada vez mais dizer um não a todo e qualquer tipo de preconceito, autoritarismo e violência”, completou a chefe do executivo estadual.
Olga Aguiar, Secretária da SEMJIDH, afirmou que esse momento é de muita importância para todos. “A posse deste conselho é um comprometimento e reconhecimento que o Governo do Estado tem em levar a política LGBT adiante, fortalecendo esse segmento. Parabenizo a todos, todas e todes que estão tomando posse e reforço – estamos juntos!”.
Presente ao evento, a Deputada Federal Natália Bonavides agradeceu a todos que lutaram para que esse dia chegasse. “A luta de vocês sempre nos ensina que quando existir significa resistir, é porque tem alguma coisa errada. Porque viver é para ser fácil, é para ser simples acordar, ir para a rua e se expressar e amar quem quer. E a luta de vocês, que sabemos como é dura e difícil, nos ensina que não nos falta razões para lutar, para não desistir e para saber que direitos se conquista lutando.
Rebecka de França, coordenadora da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Semjidh (CODIS), contou da alegria desse momento. “O quanto está sendo prazeroso construir a política LGBT no Estado, e afirmo que não só neste Conselho o nosso segmento está sendo representado, mas nos 167 municípios, com as nossas populações vivendo com dignidade, com qualidade de vida e com seus direitos humanos sendo respeitados”, ressaltou.
Além dos já citados, estiveram presentes: Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Antenor Roberto, Procurador Geral do Estado; Décio Santiago, coordenador Estadual de Promoção dos Direitos da Pessoa Deficiente; a coordenadora dos Direitos de Defesa das Mulheres e Minorias, dra. Margarete Gondim; Helena de Paula, delegada de polícia do Departamento de Proteção a Núcleos de Vulnerabilidade; Joana D’arc Medeiros, subsecretária do Trabalho (SETHAS); João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do SEBRAE/RN; Jacqueline Brasil, presidente da Associação dos Travestis e Transexuais do RN; Eurian Nóbrega, presidente da Associação de Homossexuais do Vale do Açu; Wanja Celine, coordenadora Estadual do Programa Transcidadania; Ítalo Menezes, presidente da Rede de Bandeira; Janaína Lima, ex-coordenadora da Diversidade Sexual do Governo.
Transcidadania
O Programa Estadual TransCidadania pretende promover os direitos humanos, bem como o acesso à cidadania, às pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para tanto, promove a capacitação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho no Estado do Rio Grande do Norte.
A criação da primeira turma do Programa em território potiguar, com oferta de 28 Bolsas de Permanência Estudantil, objetiva a ampliação do acesso aos direitos sociais no eixo do trabalho, emprego e renda da população desse segmento. O Projeto está na reta final, aguardando repasse dos valores das bolsistas em janeiro de 2024.
