A Prefeitura de Natal comunicou que efetuou, na manhã desta sexta-feira (24), o pagamento de mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos em convênio com o município. Também durante a manhã, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 9,7 milhões do município após os atendimentos serem suspensos.

Em nota, a gestão municipal garantiu que a transferência foi feita antes da decisão judicial. “Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos”, afirmou.

A Procuradoria do Município pontuou que apresentou embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que determinou o bloqueio. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explicou o procurador Thiago Tavares.

De acordo com o secretário, o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu George Antunes.

A SMS frisou que tenta contornar as adversidades para manter os serviços médicos em funcionamento. Segundo a pasta, no início desse mês, a gestão tinha assumido o pagamento integral dos serviços que haviam sido prestados pelos hospitais privados que prestam atendimento em cardiologia no Município.

George Antunes ainda reiterou que os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde a Natal estão defasados há um ano, o que compromete o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. “Desde o ano passado, temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Mesmo com essa questão já tendo sido aprovada pelo Ministério da Saúde, falta a liberação do valor. O resultado é que a nossa execução financeira acaba sendo maior que as receitas que chegam do Ministério”, relatou. “Quem banca os serviços na prática é apenas o Município”.

Bloqueio

o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com pedido para o cumprimento do que foi acordado e homologado judicialmente, além de requerer o bloqueio dos valores não pagos, que ultrapassam os R$ 9 milhões.

Quando o pedido chegou ao Poder Judiciário, o magistrado decidiu pela realização de uma audiência de conciliação com a participação do Município, o Ministério Público e os hospitais prestadores do serviço, para 9 de dezembro, em virtude dos prazos de intimação das partes. Com a informação a respeito da paralisação do atendimento da rede SUS, na parte cardiológica, em dois hospitais, o MPRN renovou o pedido de realização de bloqueio.

Em razão dessa paralisação e para evitar um prejuízo maior para a população que necessita deste serviço, a Justiça deferiu a medida determinando o bloqueio do valor mencionado, após o pedido do MP e suspensão do atendimento cardiológico pelo SUS.

Também na decisão, em razão da natureza do problema, o magistrado deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira, 29 de novembro.