Está aberta a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte, que acontece nos dias 10 e 11 de outubro, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra. A abertura oficial contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, que lembrou que a construção desta 14ª conferência começou com a realização das conferências municipais em todos os 167 municípios do estado.
“É um momento importante porque temos garantida a escuta, para a partir dela fazer um balanço e o governo criar o caminho que sintetize o que pensa os que fazem a política estadual de assistência social no Rio Grande do Norte”, diz a governadora, salientando o caráter da construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é de um processo de participação social. Fátima Bezerra preside a Câmara Temática da Assistência Social no âmbito do Nordeste através do Consórcio Nordeste.
Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência está sendo realizada em associação do Estado com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), demonstrando o compromisso do governo com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o território potiguar. Ainda em março deste ano, a governadora Fátima Bezerra havia assinado uma Resolução Conjunta de Convocação da conferência.
“Serão dois dias de muito trabalho para que a gente possa eleger delegados para a Conferência Nacional, no sentido de qualificar e aprofundar o SUAS no nosso estado”, diz a secretária de estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). Em 2019 e em 2020 não houve a conferência no âmbito nacional.
“Existe uma vontade ativa de reconstrução, para além da caridade e do voluntariado. A assistência social é um direito constitucional que deve ser acessado por todos a quem dela precisa”, ressalta Dayse Martins, presidente do COEGEMAS.
Salientando que a Assistência Social é uma política pública de caráter estruturante, a governadora destacou a sanção da lei que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS/RN), assinada em setembro deste ano. A lei que dispõe sobre a organização do SUAS no RN foi enviada pelo governo do estado e aprovada na Assembleia Legislativa, e vai garantir às pessoas o direito à proteção socioassistencial, sendo adotada não só pelo estado, mas pelas prefeituras também, beneficiando especialmente a população mais vulnerável.
“Não é uma lei qualquer. É uma lei que regulamenta a gestão, a pactuação, o controle social e a organização dessa política. E, acima de tudo, fortalece a carreira do profissional do SUAS”, explica a deputada estadual Isolda Dantas, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, falando em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Além da Política Estadual de Assistência Social, foram destacadas ações do governo através da SETHAS, como os Programas do Leite e os Restaurantes Populares; o Programa RN Acolhe, que se destina a assegurar proteção social a crianças e adolescentes órfãos da Pandemia da COVID-19; o Plano de Regionalização da Proteção Social Especial da Média Complexidade, que tem o intuito de implantar e efetivar o alcance da população aos serviços especializados do SUAS; O RN Chega Junto, que apoia as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs; o Capacita SUAS, que oferta formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS nos 10 Territórios dos 167 municípios do RN; o Projeto SUAS Pelo RN, que são atividades de apoio técnico e orientação aos municípios sobre a execução da política estadual de assistencial social; entre vários outros.
Além dos já citados, estiveram presentes o secretário adjunto da SETHAS, Adriano Oliveira; a subsecretária da SETHAS, Joana D´Arc de Medeiros; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Márcio Andrade; a secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar; a coordenadora da Diversidade Sexual e Gênero da SEMJIDH, Rebeca de França; Lyane Ramalho (SESAP); Pablo Cruz (CEHAB); o secretário adjunto da SEDRAF, Cícero Araújo; o presidente da FEMURN, Luciano Santos; o representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Jairo Almeida; a vice-presidente do SEAS-RN, Edvânia Freitas; representando os Usuários do SUAS de Caicó, Rosário Araújo; a deputada federal Natália Bonavides; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; a deputada estadual Divaneide Basílio; o vereador de Natal, Daniel Valença; e delegados eleitos das conferências municipais, demais membros dos SEAS e entidades e trabalhadores do SUAS.
