O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta terça-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tratou da tramitação da medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo (MP 1.171/2023), com regras para atualização da tabela do Imposto de Renda, que beneficia 13 milhões de contribuintes.

A medida depende da tributação de investimentos feitos por brasileiros no exterior, nas chamadas empresas offshore, para garantir os recursos para viabilizar as medidas sugeridas pelo governo, prevista em outra medida (MP 1.172/2023), que não foi analisada ainda e está prestes a caducar.

Aprovada na comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP do salário mínimo incorporou regras previstas na MP 1.172/2023 e ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Haddad afirma que as regras para taxação das offshores iguala o Brasil às legislações mais avançadas do mundo.

O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), porém, defende a derrubada de mudanças feitas na MP já na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado