Os estudantes concluintes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 vão poder indicar a necessidade de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social no período de 1º a 8 de setembro.

O exame será aplicado em 26 de novembro e avaliará os estudantes concluintes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade.

O interessado deverá acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista ou discalculia. Pessoas gestantes, lactantes, idosas ou com outra condição específica também podem fazer esse procedimento.

O estudante deve inserir documento legível que comprove o que motiva a solicitação de atendimento, como o diagnóstico descrevendo sua condição, contendo o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve ter a assinatura e identificação do profissional competente, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em órgão competente.

Já o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O estudante que deseja solicitar o tratamento pelo nome social poderá confirmá-lo no Sistema Enade, caso apresente nome social cadastrado na Receita Federal.