A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, esteve em Natal nesta terça-feira (25) cumprindo uma importante agenda. Durante sua visita, a ministra lançou o novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, chamado de “Mutirão Processual Penal”. A iniciativa tem como objetivo a revisão de vários processos entre os meses de julho e agosto de 2023.
O “Mutirão Processual Penal” visa aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, garantindo maior agilidade e eficiência no tratamento de casos penai, buscando aprimorar os trâmites legais e assegurar a celeridade da justiça no que diz respeito ao processo penal.
Além disso, a ministra Rosa Weber também participou do lançamento do piloto da Plataforma Socioeducativa, uma solução tecnológica inovadora que tem como propósito centralizar informações e padronizar medidas judiciais relacionadas a adolescentes e jovens a quem são atribuídos a prática de atos infracionais.
SOBRE O MUTIRÃO
O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto de 2023, e será realizado de forma simultânea em todas as unidades prisionais do Brasil. Com o novo modelo, que deve entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ irá apresentar resultados consolidados.
Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Realidade no RN
De acordo com levantamento realizado pela comissão instituída pelo Tribunal de Justiça do RN para acompanhamento do mutirão, no Rio Grande do Norte, o número de pessoas que estão presas cautelarmente há mais de um ano é de 255, conforme informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Atualmente, três mulheres gestantes e três lactantes estão presas cautelarmente, de acordo com as informações recebidas pelo GMF/RN.
A comissão verificou ainda que não existem, no RN, pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto e que estejam alojadas em celas de regime fechado. Em relação ao número de pessoas cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado, ou seja, condenados que forem réus primários, tiverem bons antecedentes e não integrarem organizações criminosas, foram identificados oito presos nessa condição.
Para Felipe Barros, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, o TJRN alcançou a taxa de convergência entre a quantidade de prisões constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisão e a quantidade real de presos constantes no sistema do Poder Executivo estadual, o SIAPEN. Ou seja, após um trabalho de depuração de dados, o BNMP hoje espelha a situação real das prisões no Rio Grande do Norte.
