Em Cruzeta-RN, o Decreto Nº 1.305 dispõe sobre o funcionamento das repartições da administração pública municipal de Cruzeta durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.

Pelo decreto, fica estabelecido em caráter excepcional, que o expediente do dia 24 de julho de 2023, das escolas municipais no turno matutino, será facultativo.

As demais repartições públicas municipais iniciarão o expediente a partir 10h00 (horário de Brasília); Para o turno vespertino o expediente será normal.

Ficam excetuadas do disposto no artigo anterior, os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, limpeza, abastecimento de água e funerário.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.