Os beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família têm até esta terça-feira, 18, para atenderem às condicionalidades em saúde do programa social. O prazo inicial era 3 de julho, mas foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Isto implica dizer que os contemplados precisam atender a alguns requisitos de realização de procedimentos em saúde no decorrer do semestre e este prazo-limite se encerra nesta terça.

Os beneficiários que não realizam essas atividades previstas são automaticamente bloqueados até que possam renovar o cadastramento. É necessário apresentar o cartão do benefício, o Número de Identificação Social (NIS), caderneta de vacinação para as crianças e cartão da gestante para o caso de mulheres grávidas.

Dentre as condicionalidades está a necessidade de o cidadão ser atendido pelo menos uma vez a cada seis meses por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família. Para as gestantes, é obrigatório realizar as consultas de pré-natal no tempo adequado. As mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) também precisam ser acompanhadas pela Unidade Básica de Saúde. Para as famílias cadastradas, as crianças menores de 7 anos de idade devem estar com todas as vacinas do Calendário Nacional de Imunização atualizadas nas suas cadernetas.

Os beneficiários que têm dúvidas com relação ao atendimento dessas exigências devem procurar a sua Unidade Básica de Saúde para verificar a sua condição. “O atendimento se refere a procedimentos simples como verificação do estado geral de saúde do paciente, pesagem, altura, entre outros critérios”, explicou a coordenadora de Vigilância Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Saúde, Janine Castro.

Também existem as condicionalidades da Educação, que exigem a comprovação da frequência escolar mínima de alunos da Educação Básica.