Equipe da Secretaria de Assistência Social realiza capacitação de planejamento de gestão da política habitacional

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no CRAS, a primeira atividade de capacitação técnica e oficina participativa referente a I etapa da atualização do plano local de habitação de interesse social – PLHIS, do município de Serra Negra do Norte.

Trata-se de um instrumento de planejamento e gestão da politica habitacional, destinada a população de menor renda. A reunião ministrada pela consultora de habitação – Cintia Carvalho, teve como objetivo capacitar os profissionais envolvidos no processo de atualização do PLHIS na perspectiva de nivelar o conhecimento sobre a política pública de habitação, sobre o Sistema Nacional de Habitação Social -SNHIS e em especifico o plano local de habitação e seus principais objetivos.

Em um segundo momento, foi realizada uma oficina com os técnicos com a perspectiva de conhecer a dinâmica municipal habitacional, contribuindo assim para a construção do PLHIS.

A lei que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Lei 11.124 de 2005, prevê, em seu art. 12, que os Estados e Municípios ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

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