O Senado pode votar na terça-feira (4) o projeto de lei complementar que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações do contribuinte. O PLP 178/2021 é um dos ítens da Ordem do Dia da sessão plenária do Senado, que começa a partir das 14h.

A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação, além de reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.

O projeto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) quando ainda era deputado, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 21 de março o PLP na forma do relatório do senador Alan Rick (União-AC).

Incentivos fiscais

Outro projeto incluído na pauta, com pedido de urgência pendente, é o que define mecanismos de avaliação e de revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PLP 41/2019 possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e os incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não serão renovados caso as metas não sejam atingidas. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Autoridades

Se as autoridades sabatinadas pela manhã na CAE e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tiverem suas indicações aprovadas, a pauta do Plenário já está prevendo que os nomes sejam analisados e votados à tarde. Entre eles, está o do economista Gabriel Muricca Galípolo para a diretoria de política monetária do BC. A CAE sabatina o indicado para a diretoria do Banco Central do Brasil (BC) na terça-feira (4) pela manhã. A CI analisa nomes indicados para a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com reunião também pela manhã.

Fonte: Agência Senado